Defensoria entra com ação para que X seja condenado a pagar R$ 1 bilhão

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou hoje uma ação na Justiça Federal requerendo que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk, sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais ao Brasil.

Quais as alegações: Na petição, a DPU argumenta que as ações tanto do empresário Elon Musk quanto da plataforma X constituem uma utilização indevida de plataformas digitais para propósitos ilícitos, o que, segundo a instituição, resulta em graves consequências para a sociedade brasileira. O documento alega que tais condutas demonstram uma séria responsabilidade das empresas e de seus gestores, sugerindo uma indução e participação em atividades criminosas que prejudicam os fundamentos democráticos do país.

O que aconteceu: Os embates recentes entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram citados na ação. Esses confrontos levaram a decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas ligadas à plataforma X.

Conteúdos: As postagens alvo das decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro. Em suas publicações na plataforma X, Musk chegou a ameaçar não acatar decisões da justiça brasileira, o que resultou em uma investigação em curso no Supremo Tribunal Federal.

Mais pedidos: Além do pedido de indenização, a DPU solicita à Justiça uma série de medidas, incluindo a moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, o estabelecimento de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais, a publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais, e a contratação de entidades independentes para auditar regularmente as práticas da empresa.